O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra a condenação de Roberto Jefferson. Em sua manifestação, Mendonça argumentou que a Corte não tem competência para julgar o caso, que deveria ser tratado na primeira instância. Ele classificou o julgamento pelo STF como resultado de uma interpretação “demais elástica” da conexão entre os fatos e investigações conduzidas pela Corte.
Ele destacou que Jefferson não possui foro privilegiado e que suas ações não estariam relacionadas às milícias digitais ou ao inquérito das fake news, como sustentado pelo relator Alexandre de Moraes.
A maioria dos ministros discordou dessa visão. Moraes argumentou que os ataques de Jefferson se inserem no contexto das milícias digitais e estão conectados a outros episódios investigados no Supremo, como os atos de 8 de janeiro de 2023. Esse entendimento foi seguido por outros sete ministros, que votaram pela condenação de Jefferson a 9 anos de prisão.
Mendonça rebateu, afirmando que as declarações de Jefferson, embora indecorosas, não configuram a gravidade necessária para justificar o deslocamento de competência. Ele classificou as falas do ex-deputado como “bravatas” desvinculadas do cenário investigado pelo inquérito das fake news.
“Das frases do denunciado reputadas neste feito como criminosas, reconhece-se, no máximo, que suas bravatas e posturas são do mesmo modo indevidas e merecem ser apuradas. Mas tal fato não é o suficiente para ensejar a conexão instrumental ou probatória apta a alterar a competência e atrair, para o julgamento da Corte, pessoa sem foro por prerrogativa de função”, escreveu o ministro.
O julgamento foi realizado em plenário virtual e está previsto para terminar ainda nesta sexta-feira, com o voto de Kassio Nunes Marques.
Ainda hoje, Mendonça terá nas mãos o poder de ser o único ministro a votar para tirar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Nove dos onze ministros votaram contra ação movida pela defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) para afastar Moraes da relatoria.
Nunes Marques já se entregou para o “sistema”… Lamentável!
Fonte: jco*
